SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.733, de 04 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ADICER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 30 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 10 de junho de 2003 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA) NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 960, de 29 de julho de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.792, de 30 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 1.730, de 05 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 05 de maio de 2003 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.403/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.403, de 03 de maio de 1995
Decreto Municipal nº 1.172, de 25 de março de 2003 Ementa: Nomeia o Senhor Arlindo Rodrigues Moreira, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 05 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PATRIMONIAIS, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 05 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO FOLCLÓRICO CONGADO BEIJA-FLOR ROSÁRIO DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 26 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.660, de 04 de janeiro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de maio de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 30 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 1.724, de 10 de fevereiro de 2003 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 1.721, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.723, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 1.722, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA A FUMESC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.660, de 04 de janeiro de 2001
Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.724, de 10 de fevereiro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.720, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4, de 07 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.740, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.719, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.713, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.713, de 02 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 1.715, de 04 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 14 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 02 de outubro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.716, de 04 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.712, de 29 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 23 de julho de 2002 Ementa: REFERENDA OS CONTRATOS DE COMODATO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CARMO DE PARANAÍBA (MG) E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) E A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CARMO DO PARANAÍBA (MG). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.773, de 24 de fevereiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.776, de 29 de março de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.784, de 09 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 1.710, de 23 de julho de 2002 Ementa: REGULAMENTA O ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE ESTABELECE RESERVA PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM PROVIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 26 de junho de 2002 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.580/1999, QUE DENOMINA VEREADOR RONAN HONÓRIO A RUA SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.580, de 24 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 1.708, de 26 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 07 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.662, de 15 de janeiro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.720, de 26 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.707, de 03 de junho de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO RURAL (BB EDUCAR) COM A PARCERIA DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 02 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A FAZER PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS COM JOÃO AUGUSTO DA SILVA FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 02 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 02 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.703, de 02 de maio de 2002 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.888, de 27 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.702, de 02 de maio de 2002 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.888, de 27 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 3, de 19 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO SANTO ANTÔNIO DE BRAVINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 19 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE CADA SERVIDOR MUNICIPAL E O REPASSE AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 19 de abril de 2002 Ementa: EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 01 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), AACP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 21 de fevereiro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE DOIS MIL E DOIS (2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER ABONO SALARIAL DE 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.691, SANCIONADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 1.407, SANCIONADA EM 18 DE AGOSTO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 18 de agosto de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.691, de 20 de setembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.074, de 04 de março de 2011
Lei Ordinária nº 1.696, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DENOMINA DE CRECHE MARIA RITA DE JESUS, A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOSÉ ROMUALDO, S/Nº, NO DISTRITO DE QUINTINOS, MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.937, de 10 de novembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.695, de 14 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NAS INSCRIÇÕES DE PASSOAS FÍSICAS AUTÔNOMAS E JURÍDICAS INSCRITAS NO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) E TLL (TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO), INCLUSIVE AS CONSTANTES DA DÍVIDA ATIVA QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS E NÃO CANCELARAM SUAS INSCRIÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO REMIR OS TRIBUTOS INCIDENTES NO PERÍODO DA INATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 14 de novembro de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E ACRESCE O INCISO IV AO §1° DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL 1.676, DE 03 DE JULHO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.676, de 03 de julho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.126, de 26 de janeiro de 2012
Lei Ordinária nº 1.693, de 14 de novembro de 2001 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTES EVANGÉLICOS DE CARMO DO PARANAÍBA-MG (CIBE-CAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.560, de 01 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.692, de 01 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 20 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI 1.261, DE 15 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.261, de 15 de maio de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.697, de 17 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.074, de 04 de março de 2011
Lei Ordinária nº 1.690, de 20 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A ASSINAR TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 20 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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