Lei Ordinária nº 1.784, de 09 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1784
Ano
2005
Data
09/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO NÚCLEO CARMO DO PARANAÍBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS, TÍTULO GRATUITO, COOCACER
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 023/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.711, de 23 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.773, de 24 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica