Lei Ordinária nº 1.888, de 27 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1888
Ano
2007
Data
27/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2007
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO – FUMPAC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DEPARTAMENTO DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 028/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 02 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.702, de 02 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica