Lei Ordinária nº 1.403, de 03 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
1995
Data
03/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AFORAMENTO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AFORAMENTO TERRENOS RESIDENCIAIS RESIDÊNCIAS CASAS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica