Lei Ordinária nº 1.676, de 03 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1676
Ano
2001
Data
03/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FAMÍLIAS BAIXA RENDA SÓCIO EDUCATIVAS CRIANÇAS ASSISTÊNCIA SOCIAL BOLSA ESCOLA EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.694, de 14 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.126, de 26 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica