Lei Ordinária nº 1.776, de 29 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1776
Ano
2005
Data
29/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA
Indexação
CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CARPEC
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 009/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.711, de 23 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica