Lei Ordinária nº 1.773, de 24 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1773
Ano
2005
Data
24/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO NÚCLEO CARMO DO PARANAÍBA LTDA
Indexação
CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO, CONTRATO DE CONCESSÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, COOCACER
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 006/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.711, de 23 de julho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.784, de 09 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica