Lei Ordinária nº 2.348, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2348
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CEMIG TARIFA TAXA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.724, de 10 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica