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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar de nº 012/2020 - Que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Parnaíba/MG.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 136/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 11:51:37
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada por troca de legislatura conforme prevê o art. 149 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias (COPASA E CEMIG), nos dias de sextas feiras, sábados , domingos, vésperas e dias de feriados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Protocolo: 1/2020, Data Protocolo:
06/01/2020 -
Horário: 16:28:32
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do finisa e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
09/01/2020 -
Horário: 12:26:56
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2020
Última Ação: Foi ofertado parecer de ilegalidade da Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 10/2020. O referido parecer foi colocado em apreciação no Plenário, de acordo com o art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Em votação, cinco vereadores foram favoráveis ao parecer da Comissão: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader; três vereadores foram contrários: João Batista, Romis e Silvânia, e houve uma abstenção do vereador Julio e a ausência da vereadora Siomar. Portanto, com a aprovação do parecer da Comissão Especial pelo Plenário, por cinco votos favoráveis, o projeto foi arquivado.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Protocolo: 5/2020, Data Protocolo:
22/01/2020 -
Horário: 13:53:56
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Lei Municipal nº 2.553, de 29 de janeiro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.553, de 29 de janeiro de 2020
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Protocolo: 6/2020, Data Protocolo:
24/01/2020 -
Horário: 16:06:06
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Lei Municipal nº 2.552, de 29 de janeiro de 2020, recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.552, de 29 de janeiro de 2020
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo:
13/02/2020 -
Horário: 13:43:17
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o trânsito no centro comercial de Carmo do Paranaíba - MG, especificamente na Avenida Dr. Aristides de Melo, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 13/2020, Data Protocolo:
18/02/2020 -
Horário: 12:36:32
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada após retirada do Projeto de Lei da Ordem do Dia pelo próprio autor.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 14/2020, Data Protocolo:
27/02/2020 -
Horário: 12:54:09
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada por troca de legislatura conforme prevê o art. 149 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO DA COSTA JUNIOR" o Campo de Futebol do Distrito de Quintinos, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 16/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 12:05:11
Autor:
Nenê de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 17/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 13:56:53
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “ANTÔNIA BONTEMPO, (Dona TUNICA), a Rua 03, localizada no Bairro Morro Grande neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Protocolo: 19/2020, Data Protocolo:
05/03/2020 -
Horário: 17:48:54
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “ÓCULOS PARA IDOSOS”, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às pessoas, com 60 (sessenta) anos ou mais, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 21/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 15:25:40
Autor:
Siomar Rodrigues
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos cargos de Psicólogo e Advogado.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Protocolo: 24/2020, Data Protocolo:
13/03/2020 -
Horário: 16:01:33
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Prefeito por meio do Ofício nº 125/2020 conforme solicitado por Ofício nº 156/2020/GAB/MCP. (ver acessório)
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limitação de participação em módulos educacionais como atividade extra-classe ou extra-escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 25/2020, Data Protocolo:
18/03/2020 -
Horário: 14:05:42
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.549, de 31 de dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Protocolo: 26/2020, Data Protocolo:
25/03/2020 -
Horário: 17:21:42
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo:
14/04/2020 -
Horário: 12:02:35
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende a exigibilidade do ISS durante o período que específica, e estabelece outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 41/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 15:05:24
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição de Lei arquivada por ilegalidade/inconstitucionalidade.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituem medidas de distanciamento social em filas de bancos, órgãos públicos e comércio local, igrejas e estabelece outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 43/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 15:44:31
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Última Ação: Proposição retirada de pauta pelo próprio autor (Albert Reis) que solicitou o arquivamento da mesma.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 44/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 15:51:40
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2020
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 45/2020, Data Protocolo:
07/05/2020 -
Horário: 17:10:51
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Protocolo: 46/2020, Data Protocolo:
11/05/2020 -
Horário: 17:13:17
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Prefeito por meio do Ofício nº 125/2020 conforme solicitado por Ofício nº 156/2020/GAB/MCP. (ver acessório)
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua Mateus da Costa Marinho” a rua a rua sem denominação conforme marcação em croqui do loteamento em anexo, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 51/2020, Data Protocolo:
25/05/2020 -
Horário: 12:38:35
Autor:
Nenê de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua Ronaldo Alexandre de Almeida” a rua sem denominação conforme marcação em croqui do loteamento em anexo, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2020
Protocolo: 52/2020, Data Protocolo:
25/05/2020 -
Horário: 12:44:26
Autor:
Nenê de Quintinos
Siomar Rodrigues
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 60/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 12:42:53
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao Município de Carmo do Parnaíba e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 61/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 12:44:22
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre folga anual aos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 62/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 13:10:25
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal - S.I.M. e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 63/2020, Data Protocolo:
02/06/2020 -
Horário: 12:05:33
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 76/2020, Data Protocolo:
24/06/2020 -
Horário: 11:50:55
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 78/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 12:00:02
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019, autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 87/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 11:52:53
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 88/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 12:03:07
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Protocolo: 89/2020, Data Protocolo:
07/08/2020 -
Horário: 15:42:57
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Avenida Belchior Pereira da Costa” a Avenida Sem Denominação, no bairro Alto Niterói, perto da “saída do Soares”, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Protocolo: 97/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 16:08:32
Autor:
Nenê de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada após a retirada do Projeto de Lei da Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o "Dia do Servidor Público Municipal" neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Protocolo: 99/2020, Data Protocolo:
24/08/2020 -
Horário: 14:05:15
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019 e autoriza abertura dos Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 103/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 17:32:01
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Ficha Limpa Municipal" para nomeação em cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 105/2020, Data Protocolo:
09/09/2020 -
Horário: 14:49:37
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Avenida “PEDRO FERREIRA DA SILVA”, a Av. “Sem Denominação”, localizada no bairro Alto Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Protocolo: 108/2020, Data Protocolo:
11/09/2020 -
Horário: 12:19:14
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua Belchior Pereira da Costa” a Rua 3, no bairro Jardim das Palmeiras, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Protocolo: 109/2020, Data Protocolo:
11/09/2020 -
Horário: 12:26:34
Autor:
Nenê de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Protocolo: 110/2020, Data Protocolo:
11/09/2020 -
Horário: 12:41:43
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Protocolo: 111/2020, Data Protocolo:
11/09/2020 -
Horário: 14:06:05
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área urbana que específica.
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Protocolo: 112/2020, Data Protocolo:
11/09/2020 -
Horário: 16:38:54
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2021.
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Protocolo: 120/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 12:49:22
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Protocolo: 121/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 13:27:35
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.571 de 15 de setembro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 122/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 14:03:48
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Protocolo: 123/2020, Data Protocolo:
18/11/2020 -
Horário: 16:01:58
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 125/2020, Data Protocolo:
24/11/2020 -
Horário: 12:11:53
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada por troca de legislatura conforme prevê o art. 149 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Advogado.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Protocolo: 126/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 12:21:11
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de ALAERCIO ALVES GALVÃO a quadra poliesportiva da Escola Municipal Gaspar Braz de Araújo, localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Protocolo: 127/2020, Data Protocolo:
25/11/2020 -
Horário: 12:29:06
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Protocolo: 131/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 12:53:58
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada, após ser retirada da Ordem do Dia pelo próprio autor do Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "RODOVIA MUNICIPAL MOACIR CAETANO DE ALMEIDA, o trecho de acesso que vai da subestação da Cemig até à BR 354, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 132/2020, Data Protocolo:
30/11/2020 -
Horário: 13:03:33
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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