Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 07/05/2020 | Albert Denis Reis da Silva | projeto_de_lei_no_16-2020__-_justificativa.pdf |
| Encaminha PL à Câmara | Ofício | 07/05/2020 | Albert Denis Reis da Silva | Ofício - Albert - Encaminha PL's nº 16, 17, 18 e 19 à CM.pdf |
| Encaminhamento de Pauta | Ofício Circular | 09/06/2020 | João Vaz de Oliveira | OFICIO CIRCULAR Nº 15-2020 - Encaminhamento de Pauta.pdf |
| Encaminhamento de Pauta | Ofício Circular | 25/06/2020 | João Vaz de Oliveira | Ofício Circular nº 16-2020 - Encaminhamento de Pauta.pdf |
| Parecer de Inconstitucionalidade | Parecer ou Mensagem | 25/06/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_16-2020_-_parecer_de_ilegalidade-inconstitucionalidade.pdf |