Proposta de Emenda nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2020, que modifica o caput do art. 5º e revoga o parágrafo 1º e incisos I e II do art. 5º.
Indexação
Observação