Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Para apreciação em 1º turno de votação.

Proposta de Emenda Aditiva ao PL nº 19/2020, que altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica autorizado aumento de 40% (quarenta) sobre o salário base de a todos os servidores, lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba saúde além vigilantes epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca do combate a disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a Pandemia .

Para apreciação em turno único de votação.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Para apreciação em 2º turno de votação.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Para apreciação em 2º turno de votação.

Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021.

Para apreciação em 1º turno de votação.

Deixar registrado o seu voto de REPÚDIO a atitude do GOVERNO ESTADUAL ao propor uma série de medidas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55/2020 e o PLC 46/2020 que prejudicará o Servidor Público Estadual e o serviço público prestado pelo estado aos cidadãos.

Para votação em turno único.