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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 149/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 16:53:55
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Protocolo: 152/2018, Data Protocolo:
10/12/2018 -
Horário: 16:45:20
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2019
Última Ação: Projeto devolvido ao prefeito, através do Ofício nº 146/2019/CM, atendendo ao Ofício Nº 085/2019/GAB/MCP, datado de 25 de março de 2019, despachado pelo presidente Romis Antônio dos Santos em 25 de março de 2019 (ver documento acessório)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 153/2018, Data Protocolo:
17/12/2018 -
Horário: 16:59:47
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 1/2018 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), EXCLUINDO O INCISO VIII, DO ARTIGO 206
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 7/2018, Data Protocolo:
05/02/2018 -
Horário: 16:18:30
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2018
Última Ação: Resolução Legislativa nº 71/2018, recebida, publicada no SAPL e arquivada (ver documento - em Normas Jurídicas)
Matéria Anexadora:
Projeto Substitutivo nº 2 de 2018
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
Albert Reis
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PRL 2/2018 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Apresentação: 12 de Julho de 2018
Protocolo: 82/2018, Data Protocolo:
12/07/2018 -
Horário: 16:11:58
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma publicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 3/2018 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Protocolo: 103/2018, Data Protocolo:
13/09/2018 -
Horário: 17:22:27
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRL 4/2018 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Protocolo: 115/2018, Data Protocolo:
03/10/2018 -
Horário: 16:57:08
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PS 1/2018 - Projeto Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 057/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 8/2018, Data Protocolo:
19/02/2018 -
Horário: 16:16:20
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Substitutivo anexado. Acompanhar a tramitação no Projeto de Lei nº 57/2017
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2018
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Texto Original
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PS 2/2018 - Projeto Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 206, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARNAÍBA - MG
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 10/2018, Data Protocolo:
20/02/2018 -
Horário: 14:56:32
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PS 3/2018 - Projeto Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DÊNIS REIS DA SILVA, QUE "CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Protocolo: 33/2018, Data Protocolo:
11/04/2018 -
Horário: 15:45:24
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2018
Última Ação: Substitutivo anexado. Acompanhar a tramitação no Projeto de Lei nº 07/2018
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Data Anexação: 11 de Abril de 2018
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PEPL 1/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 03/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
Apresentação: 24 de Janeiro de 2018
Protocolo: 4/2018, Data Protocolo:
24/01/2018 -
Horário: 11:52:43
Autor:
Danilo Péia
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2018
Última Ação: Após deliberação do Plenário,que acolheu o parecer da Comissão Especial,a tramitação da Proposta de Emenda foi prejudicada e, desta forma, ela será arquivada (apensada ao PL nº 03/2018)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2018
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PEPL 2/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DENIS REIS DA SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 08/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DISPÕE SOBRE SEUS PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Apresentação: 19 de Março de 2018
Protocolo: 23/2018, Data Protocolo:
19/03/2018 -
Horário: 15:48:16
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 3/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Protocolo: 46/2018, Data Protocolo:
04/05/2018 -
Horário: 12:15:41
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xxx
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2018
Última Ação: Proposta de Emenda aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; com a ausência do vereador João Batista (ver documento acessório - Registro de votação). Acompanhar tramitação do Projeto de Lei n° 07/2018
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Data Anexação: 3 de Maio de 2018
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PEPL 4/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Protocolo: 59/2018, Data Protocolo:
30/05/2018 -
Horário: 16:25:35
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 5/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Protocolo: 60/2018, Data Protocolo:
30/05/2018 -
Horário: 16:37:06
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2018
Última Ação: Após deliberação do Plenário, que acolheu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a tramitação da Proposta de Emenda foi prejudicada e, desta forma, ela será arquivada (apensada ao PL nº 13/2018)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Data Anexação: 30 de Maio de 2018
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PEPL 6/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Protocolo: 61/2018, Data Protocolo:
30/05/2018 -
Horário: 16:47:13
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2018
Última Ação: Após deliberação do Plenário, que acolheu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a tramitação da Proposta de Emenda foi prejudicada e, desta forma, ela será arquivada (apensada ao PL nº 13/2018)
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Data Anexação: 30 de Maio de 2018
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PEPL 7/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Protocolo: 62/2018, Data Protocolo:
30/05/2018 -
Horário: 16:54:25
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 8/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 11 DE ABRIL DE 2018
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Protocolo: 63/2018, Data Protocolo:
01/06/2018 -
Horário: 14:41:42
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2018
Última Ação: Proposta de Emenda aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, João Batista, João Vaz, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). Com esta aprovação, esta emenda passa a compor o Projeto de Lei n° 15/2018, onde deve ser acompanhada sua tramitação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Data Anexação: 30 de Maio de 2018
Autor(es):
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PEPL 9/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA"
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Protocolo: 89/2018, Data Protocolo:
09/08/2018 -
Horário: 16:03:42
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 10/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A "REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Protocolo: 112/2018, Data Protocolo:
27/09/2018 -
Horário: 16:24:34
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 11/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A "REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Protocolo: 113/2018, Data Protocolo:
27/09/2018 -
Horário: 16:30:05
Autor:
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 12/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2018
Protocolo: 128/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 9:48:45
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 13/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 129/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 10:13:12
Autor:
Albert Reis
Getulio Henrique
Jader Dois Irmãos
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 14/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 130/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 10:33:46
Autor:
Albert Reis
Haroldo Andrade
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 15/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 131/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 10:40:42
Autor:
Albert Reis
Danilo Péia
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 16/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2018
Protocolo: 132/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 10:45:21
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Siomar Rodrigues
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 17/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 133/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 10:49:50
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 18/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 134/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 10:57:10
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 19/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 135/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:01:40
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 20/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 136/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:06:47
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Nenê de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 21/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 40/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2018
Protocolo: 137/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:11:17
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 22/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 24 de Novembro de 2018
Protocolo: 138/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:32:39
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 23/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 24 de Novembro de 2018
Protocolo: 139/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:44:38
Autor:
Albert Reis
Getulio Henrique
Jader Dois Irmãos
Silvânia Lopes
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 24/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 140/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:50:08
Autor:
Albert Reis
Haroldo Andrade
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 25/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 141/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:54:21
Autor:
Albert Reis
Danilo Péia
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 26/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 24 de Novembro de 2018
Protocolo: 142/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 11:58:40
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Siomar Rodrigues
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 27/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 143/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 12:03:22
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 28/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 144/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 12:07:07
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 29/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 145/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 12:11:14
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Romis do Pedro Silvestre
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 30/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 146/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 12:15:13
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Nenê de Quintinos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 31/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2018, de autoria do chefe do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2019
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 147/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 12:19:16
Autor:
Albert Reis
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 32/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 44/2018, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções e outros auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas"
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Protocolo: 148/2018, Data Protocolo:
24/11/2018 -
Horário: 13:50:46
Autor:
Albert Reis
Haroldo Andrade
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 33/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 150/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 17:42:49
Autor:
Jader Dois Irmãos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEPL 34/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 154/2018, Data Protocolo:
17/12/2018 -
Horário: 17:14:50
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PEPL 35/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 155/2018, Data Protocolo:
17/12/2018 -
Horário: 17:36:28
Autor:
Albert Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2019
Última Ação: Proposição apensada ao PRL nº 03/2018, onde deve ser acompanhada sua tramitação, a partir do segundo turno de votação
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2018
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2018
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PEPL 36/2018 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora que " Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Protocolo: 156/2018, Data Protocolo:
20/12/2018 -
Horário: 8:42:49
Autor:
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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