Projeto Substitutivo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
11/04/2018
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERT DÊNIS REIS DA SILVA, QUE "CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA"
Indexação
DÍVIDA ATIVA, IPTU, IMPOSTOS MUNICIPAIS
Observação
Proposição lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 11 de abril de 2018 (ver documento acessório).