Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências.
Indexação
incentivo salarial, incremento de arrecadação, premiação,
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 348/2018/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.758, em 07 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)