Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
45
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Poder Legislativo Municipal
Indexação
Doação, cessão, transferência
Observação
Proposição lançada no SAPL, com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado do dia 03 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)
Norma Jurídica Relacionada