Proposta de Emenda nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
09/08/2018
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 28/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE LABOR, POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA"
Indexação
DESCANSO, ESPECIAL, JORNADA 12 X 36
Observação
Proposta apresenta na Secretaria Geral nesta data, lançada no SAPL com despacho do Presidente Jader Quintino Alves, datado de 03 de agosto de 2018 (ver documento acessório)