Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica, e dá outras providências
Indexação
doação, cessão,
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 353/2018/GAB/MCP, protocolizado sob o nº 2.763, em 17 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)
Norma Jurídica Relacionada