Lei Ordinária nº 2.505, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2505
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2018
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica, e dá outras providências
Indexação
doação, cessão,
Observação
Lei Municipal nº 2.505/2018 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 368/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.768 na Secretaria Geral da Câmara em 26 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica