Lei Ordinária nº 2505 de 26 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

2505

Ano

2018

Data

26/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

26/12/2018

Veículo Publicação

Site da Câmara/Prefeitura

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica, e dá outras providências

Indexação

doação, cessão,

Observação

Lei Municipal nº 2.505/2018 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 368/2018/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.768 na Secretaria Geral da Câmara em 26 de dezembro de 2018 (ver documento acessório)

Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica