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Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Denomina de “RUA AFONSO GERALDO DE SOUZA” a Rua 6, localizada no Bairro Morro Grande, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.

Denomina de “Avenida JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Avenida Sem Denominação, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.

Denomina de “Rua JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Rua 2, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.

Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.

Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2020.

Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências.

Institui a “Comenda Mulher Destaque Carmense”.

Altera a Resolução Legislativa nº 97 de 10 de novembro de 2022.

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências.

Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017.

Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à dotação 24.

Proposta de Emenda Modificativa que altera os arts. 5º, 6º, 8º, 10º, 11º do Projeto de Lei nº 85/2021.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 631.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à dotação 631.

Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 85/2021 que suprime às dotações zeradas 283, 403 e 443.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) à dotação 635.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à dotação 414, acrescenta R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) à dotação 417, e acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 378.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta valores às dotações 1, 12, 39, 57, 70, 84, 192, 236, 272, 287, 300, 315, 326, 343, 371, 383, 393, 409, 419, 431, 450, 468, 494, 507, 512, 528, 544, 555, 601, 626, 642, 656, 667, 687, 703, 759 e 765).

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que altera o elemento de despesa da dotação orçamentária nº 25 – 03.01.09.272.0901.4.0002.3.3.90.98.00 – Compensações ao RGPS.

Proposta de Emenda que suprime o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2022.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 01/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 01/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

PROPOSTA DE EMENDA INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 45/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O GRUPO HIERÁRQUICO, FAIXAS DE VENCIMENTO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA E AS DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS: FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 2009 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER-LHES GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 46/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.".

Altera o caput do art. 38 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o § 4º do art. 41 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o caput do art. 46 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o caput e o §1º do art. 49 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o §1º do art. 34 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera o caput do art. 26 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Altera redação dos anexos das Metas de Governo.

Altera redação dos anexos das Metas de Governo.

Fica incluído o inciso VIII no art. 1º e o inciso X no art. 2º do Projeto de Lei nº 28/2022.

Fica alterado o §4º do art. 41 do Projeto de Lei nº 28/2022.

Fica alterado a alínea "f" do art. 1º do Projeto de Lei nº 49/2022.

Fica modificado o art. 7º e art. 10 do Projeto de Lei nº 21 de 2022.

Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº 42/2022, que altera a redação dos arts. 7º, 8º, 10, 12, 13, 16 e 26.

Altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 87/2022.

Fica acrescido na dotação 232 o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e reduz das dotações 50 e 52.

Fica acrescido na dotação 724 o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e reduz da dotação 50.

Fica acrescido na dotação 612 o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e reduz da dotação 7.

Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a dotação no PLOA/2023, e cria, dentro da atividade 02.11.04.08.241.0802.2.0960 – MANTER FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, o elemento de despesa 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais, a Fonte de Recursos 01.0500.0000.0000 – Recursos Ordinários Recursos Não Vinculados de Impostos.