Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Inclui a alínea f, no inciso IV, do artigo 2º, da Lei 1.849/2006. - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/08/2022 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Laura Melo
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Fica alterado a alínea "f" do art. 1º do Projeto de Lei nº 49/2022. - Proposta de Emenda nº 25 de 2022 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 11/08/2022 - Para apreciação em turno único de votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Laura Melo
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal em parceria com o Poder Legislativo Municipal, Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e entidades de classe, implementarem o programa de medidas para a efetivação da Lei Maria da Penha no Município de Carmo do Paranaíba-MG. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | Solicitação de parecer | 02/09/2022 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 29/08/2022 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a assinar convênio com Universidade Federal de Viçosa, através da Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa - FACEV, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 01/09/2022 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 01/09/2022 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2020. - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2022 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 26/08/2022 - Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Luis Ricardo e a ausência da vereadora Laura. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Casa de Acolhimento Provisório no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG). - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 26/08/2022 - Para apreciação em 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 9 |
Indica que seja instalado alambrados ao redor do Campo de terra no bairro Alvorada, que seja construído vestiários, banheiros e ainda que seja realizado o plantio da grama e a ligação de água no local. - Indicação nº 54 de 2022 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | 30/08/2022 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. |
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| 10 |
Indicação nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Julio do Sindicato
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Indica que seja custeado o levantamento topográfico planialtimétrico e o projeto geométrico da estrada que liga a rodovia BR-354 à Comunidade Campo do Meio. - Indicação nº 55 de 2022 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | 30/08/2022 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. |