Proposta de Emenda nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2023
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica acrescido no art. 32 o inciso VI do Projeto de Lei nº 104/2022.
Indexação
Fica acrescido no art. 32 o inciso VI do Projeto de Lei nº 104/2022.
Observação