Proposta de Emenda nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º do art. 34 do Projeto de Lei nº 28/2022.
Indexação
Observação