Proposta de Emenda nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 87/2022.
Indexação
Altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 87/2022.
Observação