Proposta de Emenda nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
30/06/2022
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA INCLUSIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 45/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O GRUPO HIERÁRQUICO, FAIXAS DE VENCIMENTO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA E AS DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS: FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 2009 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER-LHES GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação