Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 23/02/2023 - Para apreciação em 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Projeto Substitutivo nº 84/2021 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.” - Projeto Substitutivo nº 1 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 23/02/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 24/02/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Reconhece e Declara como entidade de utilidade pública municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaíba - MG – CDL. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 24/02/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Denomina de “Rua CELIO ANTONIO DE SOUZA” a Rua C, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 24/02/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e Futsal Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 24/02/2023 - |
Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
| 7 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017. - Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2022 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 24/02/2023 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
| 8 |
Indica que em parceria com Poder Judiciário para o uso de mão de obra dos detentos afim de que seja realizada semanalmente uma limpeza no cemitério municipal. - Indicação nº 27 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
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| 9 |
Indica que o Poder Executivo tome providencias em relação a COPASA com os transtornos causados em diversos pontos da cidade com a manutenção do asfalto. - Indicação nº 28 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
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| 10 |
Indica que o novo Secretário de Transportes e Estradas tenha como prioridade as manutenções nas estradas rurais de nosso município. - Indicação nº 29 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
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| 11 |
Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a manutenção a pista de decolagem localizada no Campo de Aviação neste município. - Indicação nº 30 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
| 12 |
Indicação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Enivaldo do Gás, Igão do Niterói
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Indica que seja trocada a grelha na Rua Conceição Resende, nº 35, bairro Alto Niterói, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Gabriel de Rezende Filho (UBS Niterói), neste município. - Indicação nº 31 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
| 13 |
Indicação nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói, Maira Queiroz
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a manutenção e, posteriormente troca, da grade de escoamento de água do lado direito da Rua Antônio do Firmo. - Indicação nº 32 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
| 14 |
Indica que seja resolvido o problema do escoamento de águas pluviais e concentração de lama na Rua Manoel Oliveira Gondim, nas proximidades do nº 420 no bairro Jardim das Palmeiras. - Indicação nº 33 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
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| 15 |
Indica que seja resolvido seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada na Rua Manoel de Oliveira Gondim, altura da residência de nº 57, no bairro Alto Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. - Indicação nº 34 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
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| 16 |
Indica que seja resolvido seja acoplado o braço de iluminação pública e a lâmpada no cruzamento da Rua Antônio Bernardes, altura da residência de nº 203, com a Rua Gabriel Gontijo, nº 322, no bairro Niterói, viabilizado assim a instalação e melhoria da iluminação pública. - Indicação nº 35 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
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| 17 |
Indica que seja trocada a lâmpada no braço de luz do poste localizado na Rua João Rosa, em frente à casa de número 1595, no bairro Guanabara. - Indicação nº 37 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |
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| 18 |
Indica que seja feita a REFORMA e INSTALAÇÃO DE CÂMERA de monitoramento “Olho Vivo’ no Cemitério Municipal, neste município. - Indicação nº 38 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 24/02/2023 - |
Aprovado Indicação aprovada em turno único por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Voldinei. |