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PRL 7/2023 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta através de Regimento Interno da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 345/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 15:28:16
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2023
Última Ação:   Norma promulgada, pela Mesa Diretora.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 107, de 14 de agosto de 2023

PRL 8/2023 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a transferência de bem móvel da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 393/2023, Data Protocolo: 24/08/2023 - Horário: 15:31:04
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2023
Última Ação:   Norma promulgada, pela Mesa Diretora.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 109, de 24 de agosto de 2023

PRL 9/2023 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 10:58:15
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
25 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2024
Última Ação:   Norma promulgada pela Mesa Diretora.
Matéria Anexadora:   Projeto Substitutivo nº 3 de 2024  Data Anexação: 25 de Novembro de 2024 Autor(es):  Dinei Mendes , Laura Melo , Maira Queiroz , Rodrigo Carneiro Pintor , Subtenente Vaz
Matéria Anexada:   Projeto Substitutivo nº 7 de 2023  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Dr. Mucio Advogado
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 115, de 26 de novembro de 2024
Norma Jurídica Vinculada: Regimento Interno nº 115, de 26 de novembro de 2024

PS 1/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto Substitutivo nº 84/2021 que “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de que trata a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.”

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 14:36:00
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021  Data Anexação: 9 de Março de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Matéria Anexada:   Proposta de Emenda nº 9 de 2023  Data Anexação: 9 de Março de 2023 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PS 2/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO SUBSTITUTIVO nº 02/2023 AO PROJETO DE LEI Nº - 46/2023 que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.".

Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 186/2023, Data Protocolo: 27/04/2023 - Horário: 16:08:22
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2023
Última Ação:   Substitutivo anexado. Acompanhar a tramitação no Projeto de Lei nº 46/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023  Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PS 3/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 474/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 18:01:55
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 2023
Última Ação:   Substitutivo anexado. Acompanhar a tramitação no Projeto de Lei nº 115/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023  Data Anexação: 30 de Outubro de 2023 Autor(es):  Maira Queiroz
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PS 4/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal de nº-14.434 de 04 de agosto de 2022.

Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo: 07/11/2023 - Horário: 10:28:07
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada à pedido do autor, o vereador Luis Ricardo.
Texto Original
PS 5/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 525/2023, Data Protocolo: 13/11/2023 - Horário: 13:54:34
Autor:  Dinei Mendes
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Projeto Substitutivo arquivado visto o pedido de arquivamento da autora do Projeto de Lei original por meio do Ofício nº 05/2024/GAB/MAIRAQUEIROZ. (ver documento acessório).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PS 6/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 11:45:22
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Projeto Substitutivo arquivado visto o pedido de arquivamento da autora do Projeto de Lei original por meio do Ofício nº 05/2024/GAB/MAIRAQUEIROZ. (ver documento acessório).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PS 7/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 545/2023, Data Protocolo: 06/12/2023 - Horário: 15:04:06
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto Substitutivo anexada ao Projeto de Resolução Legislativa nº 09/2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução Legislativa nº 9 de 2023  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PS 8/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 546/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 12:05:30
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada à pedido do autor Mucio Moreira.
Texto Original
PS 9/2023 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo: 07/12/2023 - Horário: 15:34:25
Autor:  Dinei Mendes
Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Laura Melo
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Projeto Substitutivo anexada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2023.
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à LOM nº 3 de 2023  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Maira Queiroz , Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 1/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica acrescido no art. 32 o inciso VI do Projeto de Lei nº 104/2022.

Apresentação: 3 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo: 03/01/2023 - Horário: 15:59:26
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 104/2022.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Texto Original
PEPL 2/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 16:19:45
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 3/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado os arts. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 16:20:23
Autor:  Laura Melo
Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda arquivada à pedido das autoras Laura e Maira por meio do Requerimento nº 01/2023. (ver documento acessório)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 4/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 08/2023 e renumera-se os demais artigos.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo: 26/01/2023 - Horário: 17:32:17
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Rodrigo Carneiro Pintor
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 08/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 5/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2023 e renumera-se os demais artigos.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo: 26/01/2023 - Horário: 17:32:48
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Rodrigo Carneiro Pintor
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 02/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 6/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado o art. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo: 27/01/2023 - Horário: 15:39:25
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 7/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo: 31/01/2023 - Horário: 11:29:07
Autor:  Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 8/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado o art. 1º e seus incisos do Projeto de Lei nº 02/2023.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo: 31/01/2023 - Horário: 11:32:35
Autor:  Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda anexada ao Projeto de Lei nº 02/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023  Data Anexação: 31 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 9/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado caput do art. 44 e seus incisos do Projeto Substitutivo nº 01/2023.

Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 12:26:18
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto Substitutivo nº 1 de 2023  Data Anexação: 9 de Março de 2023 Autor(es):  Dr. Mucio Advogado
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 10/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado os art. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 49/2023.

Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo: 11/05/2023 - Horário: 16:38:51
Autor:  Dinei Mendes
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
24 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023  Data Anexação: 24 de Agosto de 2023 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PEPL 11/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Projeto de Lei nº 59/2022.

Apresentação: 24 de Maio de 2023
Protocolo: 233/2023, Data Protocolo: 25/05/2023 - Horário: 14:49:31
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição anexada ao Projeto de Lei nº 59/2022.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022  Data Anexação: 29 de Maio de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 12/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação dos arts. 11, 12, 16, 38, 41 e 46 do Projeto de Lei nº 41/2023.

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 13:16:53
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Última Ação:   Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 41/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023  Data Anexação: 12 de Junho de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 13/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 55/2023.

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 271/2023, Data Protocolo: 13/06/2023 - Horário: 10:00:01
Autor:  Laura Melo
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada a pedido da autora.
Texto Original
PEPL 14/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica acrescido os art. 4º e 5º e renumera-se os demais do Projeto de Lei nº 83/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 275/2023, Data Protocolo: 15/06/2023 - Horário: 11:31:52
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2023
Última Ação:   Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 83/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 15/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterado o anexo I do Projeto de Lei nº 72/2023.

Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 287/2023, Data Protocolo: 23/06/2023 - Horário: 14:09:43
Autor:  Dinei Mendes
Laura Melo
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 72/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023  Data Anexação: 26 de Junho de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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Texto Original
PEPL 16/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os incisos III e IV do art. 4º do Projeto de Lei nº 60/2023.

Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo: 24/08/2023 - Horário: 13:35:42
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Proposição arquivada nos termos do Art. 149 do Regimento Interno.
Texto Original
PEPL 17/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 79/2023.

Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 399/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 13:35:42
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2023
Última Ação:   Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei original.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Luis Ricardo Bomba
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Texto Original
PEPL 18/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art 3º do Projeto de Lei nº 80/2023.

Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 400/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 13:36:06
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2023
Última Ação:   Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei original.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Luis Ricardo Bomba
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Texto Original
PEPL 19/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 27/2023.

Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 431/2023, Data Protocolo: 14/09/2023 - Horário: 13:05:25
Autor:  Rodrigo Carneiro Pintor
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Última Ação:   Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 27/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023  Data Anexação: 14 de Setembro de 2023 Autor(es):  César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
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Texto Original
PEPL 20/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 496/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:43:45
Autor:  Igão do Niterói
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada e arquivada.
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Texto Original
PEPL 21/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 497/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:44:05
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada e arquivada.
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Texto Original
PEPL 22/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 498/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:44:22
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada e arquivada.
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Texto Original
PEPL 23/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 499/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:44:40
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
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PEPL 24/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 500/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:44:57
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
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PEPL 25/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 501/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:45:18
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 26/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 502/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:45:38
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 27/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 503/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:45:54
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 28/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:46:10
Autor:  Enivaldo do Gás
Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 29/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 16:46:32
Autor:  Maira Queiroz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 30/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 506/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 17:45:22
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 31/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 507/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 17:45:38
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 32/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei nº 129/2023.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 508/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 17:45:55
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Proposta de Emenda rejeitada em plenário e arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PEPL 33/2023 - Proposta de Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam suprimidos os incisos V e VI do art. 3º, o art. 4º e 5º do Projeto de Lei nº 95/2023.

Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 542/2023, Data Protocolo: 27/11/2023 - Horário: 15:22:55
Autor:  Dinei Mendes
Laura Melo
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2024
Última Ação:   Texto da proposta anexada ao Projeto de Lei nº 95/2023.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Dinei Mendes , Laura Melo , Rodrigo Carneiro Pintor , Rubinho de Quintinos , Subtenente Vaz
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.

Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 15:18:10
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2023
27 de Março de 2023
13 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2023
Última Ação:   Norma Promulgada pela Mesa Diretora.
Matéria Anexada:   Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2005  Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 13 de abril de 2023

PELOM 2/2023 - Proposta de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 148/2023, Data Protocolo: 05/04/2023 - Horário: 15:45:50
Autor:  Dr. Mucio Advogado
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2023
27 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
11 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2023
Última Ação:   Norma Promulgada pela Mesa Diretora.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 11 de maio de 2023

PELOM 3/2023 - Proposta de Emenda à LOM Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal.

Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 524/2023, Data Protocolo: 10/11/2023 - Horário: 13:15:14
Autor:  Maira Queiroz
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Dezembro de 2023
4 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2024
Última Ação:   Norma Promulgada pela Mesa Diretora.
Matéria Anexadora:   Projeto Substitutivo nº 2 de 2024  Data Anexação: 4 de Julho de 2024 Autor(es):  Enivaldo do Gás , Igão do Niterói , Maira Queiroz , Rodrigo Carneiro Pintor , Subtenente Vaz
Matéria Anexada:   Projeto Substitutivo nº 9 de 2023  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Dinei Mendes , Dr. Mucio Advogado , Enivaldo do Gás , Igão do Niterói , Laura Melo , Rubinho de Quintinos , Subtenente Vaz
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 04 de julho de 2024

REQ 1/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer as informações do CEO.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 14:43:47
Autor:  Luis Ricardo Bomba
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Resposta ao Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Resposta ao Requerimento apresentado pela Secretária.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
REQ 2/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer as razões pelas exonerações dos secretários municipais.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 15:03:59
Autor:  Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Requerimento encaminhado ao conhecimento e providências do prefeito, via Ofício nº 030/2023/CM, datado do dia 10 de fevereiro de 2023 (ver documento acessório);
Documentos Acessórios: 1
Texto Original