Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”

Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.

Fica acrescido o art. 8º e 9º ao Projeto de Lei Complementar nº 01-2023.

Para apreciação em turno único de votação.

Fica alterado o art. 2º, 3º e 7º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Para apreciação em turno único de votação.

Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.

Para apreciação em turno único de votação.

Indica que o saldo financeiro do não reajuste salarial dos agentes políticos seja utilizado para a compra de medicamentos e custeio de exames.

Indica que seja realizada urgentemente a manutenção e a limpeza no Terminal Rodoviário Gervásio Moreira Braga, a rodoviária deste município.

Indica que seja realizado a obra de correção para evitar acúmulo de água e barro na Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Bela Vista II, este município.

Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê em todo território urbano de Carmo do Paranaíba, inclusive no Distrito de Quintinos.

Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA a limpeza e a pintura da Escola Municipal Braz Domingos de Araújo, na Comunidade de Bravinhos e que seja viabilizado projeto e orçamento para a construção de uma nova escola para a comunidade de Bravinhos. Nas proximidades da igreja, salão comunitário, quadra e campo de futebol, uma vez que neste local já conta com infraestrutura que irá beneficiar os alunos atendidos nesta comunidade.

Indica e solicita em caráter de URGÊNCIA que seja realizada a manutenção da rua e o escoamento de água empoçada na Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 9195, no bairro Santa Cruz, neste município.

Indica que seja adequado o salário e/ou horas extras dos motoristas que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD).

Requer as informações do CEO.

Para apreciação em turno único de votação.

Requer as razões pelas exonerações dos secretários municipais.

Para apreciação em turno único de votação.