Proposta de Emenda nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica acrescido os art. 4º e 5º e renumera-se os demais do Projeto de Lei nº 83/2023.
Indexação
Fica acrescido os art. 4º e 5º e renumera-se os demais do Projeto de Lei nº 83/2023.
Observação