Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
6
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2023
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica