Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Fica acrescido os art. 4º e 5º e renumera-se os demais do Projeto de Lei nº 83/2023. - Proposta de Emenda nº 14 de 2023 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 15/06/2023 - |
Aprovado Proposta de emenda aprovada em turno único por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei 2.009/2009, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 | Solicitação Parecer de Mérito | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.752 de 14 de dezembro de 2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2023", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 16/06/2023 - Para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei, dois votos contrários dos vereadores Luis Ricardo e Maira, e nenhuma abstenção. Projeto aprovado em segundo turno por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |