Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Orgânica Municipal
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
27/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Constituição do Município de Carmo do Paranaíba
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/12/2005
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Orgânica Municipal
Número
Ano
2005
Local de Origem
Parlamentares
Data
27/12/2005
Dados Textuais
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL
Indexação
CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL, LEI ORGÂNICA, MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada