Proposta de Emenda nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterado caput do art. 44 e seus incisos do Projeto Substitutivo nº 01/2023.
Indexação
Fica alterado caput do art. 44 e seus incisos do Projeto Substitutivo nº 01/2023.
Observação