Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado, Enivaldo do Gás, Igão do Niterói, Julio do Sindicato
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Ficam alterados os §§8º, 10 e 13 ao art. 107 da Lei Orgânica Municipal. - Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2023 | Solicitação de Parecer às Comissões de Mérito | 09/03/2023 - Para apreciação em 2º turno de votação.
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Aprovado Proposta de Emenda aprovada em segundo turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 2 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências. - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2023 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 14/03/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução Legislativa nº 94 de 11 de agosto de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 14/03/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 4 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 117
Turno: -
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Altera a Resolução Legislativa nº 034 de 14 de outubro de 2011 que Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | 21/03/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | Solicitação de parecer | 13/02/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Solicitação de parecer | 13/02/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Solicitação de parecer | 13/02/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Solicitação de parecer | 13/02/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Solicitação de parecer | 13/02/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Solicitação de parecer | 06/03/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 14/03/2023 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 14/03/2023 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação por Estimava no Orçamento Vigente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 14/03/2023 - Para apreciação em 1º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora | 20/03/2023 - Para apreciação em 1º e 2º turno de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 15 |
Moção de Aplauso nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Deixar registrado seu aplauso a sra. Giovanna Noronha Almeida. - Moção de Aplauso nº 1 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito | 28/03/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Moção aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |
| 16 |
Requerimento nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Requer explicações referentes as irregularidades vislumbradas no livro de ponto do servidor Victor Vinícius Alves Vinhal de Queiroz. - Requerimento nº 9 de 2023 | Proposição encaminhada ao conhecimento dos envolvidos | 28/03/2023 - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Requerimento aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência dos vereadores João Vaz e Laura. |