Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar projeto de distribuição de kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Luis Ricardo Bomba
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Denomina de JOSÉ GONTIJO DA COSTA, a Rua 2 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 6 |
Projeto Substitutivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Maira Queiroz
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 406
Turno: -
Texto original
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Fica instituído o “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Enivaldo do Gás
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 467
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. - - Para apreciação em 1º e 2º turnos de votação.
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Aprovado Projeto aprovado em primeiro e segundo turnos por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 12 |
Indica que seja instalada uma caçamba na Avenida João Batista, na altura do número 16, bairro Amazonas, nas proximidades da Rodovia de acesso à Carmo do Paranaíba/MG, neste Município. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
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| 13 |
Indica que seja retirado o lixo orgânico e demais materiais que não são de construção civil do Aterro Municipal de Construção Civil e das estradas próximas ao local, e também que seja ampliada a fiscalização deste espaço público. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
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| 14 |
Indica que seja reformada a Fonte das Lavadeiras e que seja (m) designado (s) Rodante (s) para a segurança do local. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
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| 15 |
Indica que seja criado uma Unidade de Pronto Atendimento Odontológico – UPA ODONTO, que funcione 24 horas e sete dias da semana, instalada juntamente à UPA. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
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| 16 |
Moção de Aplauso nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Igão do Niterói
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Deixar registrado seu aplauso ao Paranaíba Esporte Clube pelo título de Campeão Regional 2023 da Liga Patense de Desportos. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Moção aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 17 |
Indicação nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mucio Advogado
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a manutenção e pintura das faixas de pedestres no centro da cidade. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 18 |
Indicação nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a aquisição de kits esportivos para todas as escolas municipais de Carmo do Paranaíba. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 19 |
Indicação nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a instalação de ventiladores nas salas de aulas das escolas municipais no nosso município. - - Para apreciação em turno único de votação
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |
| 20 |
Indicação nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Dinei Mendes, Laura Melo, Rodrigo Carneiro Pintor, Rubinho de Quintinos, Subtenente Vaz
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Indica que seja proporcionado uma biblioteca inclusiva em todas as unidades dos CEMEI’s do nosso município. - - Para apreciação em turno único de votação.
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Aprovado Indicação aprovada em turno único por oito votos favoráveis dos vereadores Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo, Rubens e Voldinei, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Enivaldo e Laura. |