SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3955 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.927, de 30 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, VINCULADO ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.252, de 28 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.926, de 28 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, NO DISTRITO DE QUINTINOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 28 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO DE 2008, DESTINADO PARA OBRAS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 21 de julho de 2008 Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 21 de julho de 2008 Ementa: FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 21 de julho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.929, de 30 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 1.923, de 27 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PREVISTO NA LEI Nº 1.856/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.856, de 28 de novembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.922, de 27 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A FAZER O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 009/2007, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM ACRÉSCIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 19 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.907, de 17 de março de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.089, de 10 de junho de 2011
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 13 de junho de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 147, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.920, de 09 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O NÚCLEO PRISIONAL (CADEIA PÚBLICA), ASSIM COMO TODAS AS SUAS EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 06 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA CASA DE CULTURA “PROFESSORA MARIA RESENDE E SILVA”, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 948, de 25 de março de 1983
Lei Ordinária nº 1.918, de 26 de maio de 2008 Ementa: LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 13 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2008, NO VALOR DE R$385.500,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 14 de abril de 2008 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “ANTÔNIO TEIXEIRA PINTO – SENHOR ANTÔNIO PINTO” À RUA “9”, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 14 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VISANDO ATIVIDADES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 14 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS UNIDADES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSFS, DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 14 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, COM A FINALIDADE DE CENTRALIZAR A CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A INDENIZAR A POSSE DE POSSUIDORES DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO E AFETAÇÃO DO LOTE Nº 3, NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 26 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 17 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EXERCÍCIO DE 2008, NO VALOR DE R$435.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO À DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 17 de março de 2008 Ementa: RECONHECE O LOTEAMENTO “HABITAR CARMO”, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, COMO EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.921, de 19 de junho de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.089, de 10 de junho de 2011
Lei Ordinária nº 1.906, de 10 de março de 2008 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 10 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA ABÍLIO MOREIRA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 10 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “SIZENANDO AMARAL”, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MAESTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 10 de março de 2008 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 19 DE MAIO DE 1999, QUE CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.579, de 19 de maio de 1999 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.902, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$252.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO À DIVERSAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS, E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de dezembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 1.899, de 17 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A REALIZAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.859, de 21 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.949, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.897, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 30 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007 Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.032, de 11 de novembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de agosto de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.845, de 07 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.426, de 04 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.660, de 13 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.960, de 12 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.015, de 14 de abril de 2026
Lei Ordinária nº 1.895, de 22 de novembro de 2007 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER - APC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 22 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE DR. JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA – JUCA CARDOSO, O PSF MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA FIRMINO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 22 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE DR. JÚLIO DO COUTO GONTIJO, A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA ALAMEDA NORTE SUL, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de outubro de 2007 Ementa: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 946, de 25 de março de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de agosto de 2004
Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 Ementa: LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 964, de 29 de julho de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.890, de 28 de maio de 2024
Resolução Legislativa nº 13, de 28 de setembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 27 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 27 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DISPENSA DE PENALIDADES AOS DEVEDORES INADIMPLENTES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 27 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, CRIA O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO – FUMPAC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.703, de 02 de maio de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 02 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026
Lei Ordinária nº 1.887, de 27 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA – IPSEM Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 1.886, de 21 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.094, de 13 de julho de 2011
Lei Ordinária nº 1.885, de 21 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA “ABÍLIO MOREIRA DE MELO” A RUA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 23 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRIBUIR COM AS CAIXAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, NO DECORRER DA REALIZAÇÃO DA EXPOCARMO 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 17 de agosto de 2007 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LINEU BRAZ CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3955 normas.