Lei Ordinária nº 946, de 25 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
946
Ano
1983
Data
25/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS LICENÇAS PROJETOS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EDIFICAÇÕES TERRENOS ÁGUAS PLUVIAIS DEMOLIÇÕES EMBARGO INTERDIÇÃO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 01 de julho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica