Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1742
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO OPERÁRIO ESPORTE CLUBE E REVOGA OS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS N° 358, DE 23 DE ABRIL DE 1962 E N°1.650, DE 29 DE AGOSTO DE 2000.
Indexação
PRAÇA BAIRRO MORRO GRANDE ALAMEDA NORTE SUL EQUIPAMENTO SOCIAL IMÓVEL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 358, de 23 de abril de 1962
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.650, de 29 de agosto de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.900, de 17 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica