Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1755
Ano
2004
Data
18/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Indexação
NORMAS ACESSO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EDIFÍCIOS PRÉDIOS MUNICIPAIS ACESSIBILIDADE
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica