Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
959
Ano
1983
Data
24/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO POSTURA HIGIENE PÚBLICA HABITAÇÕES ALIMENTAÇÃO ESTABELECIMENTOS ORDEM SOSSEGO DIVERTIMENTO CULTO TRÂNSITO QUEIMADA MUROS CERCAS HORÁRIO FUNCIONAMENTO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 536, de 28 de outubro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 11 de novembro de 1985
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.845, de 07 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica