Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1746
Ano
2004
Data
19/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA E DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG.
Indexação
LOTEAMENTO FECHADO CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 964, de 29 de julho de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica