Lei Ordinária nº 1.845, de 07 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1845
Ano
2006
Data
07/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2006
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, ALÍNEAS “A” E “B”, ACRESCENTA-SE A ALÍNEA “C”, AO ART. 160 DA LEI MUNICIPAL Nº 959-A/83, DE 24 DE JUNHO DE 1983, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO REFERIDO ARTIGO DESTA MESMA LEI – QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
Indexação
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 030/2006, de autoria dos vereador es: João Dias, Marcão, Ciro Cardoso, Zezé do Sigê, Tim da Rádio, Cabo Délcio, Evaldo Leiteiro e Xarazinho
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica