Lei Ordinária nº 1.859, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1859
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REPASSES ORÇAMENTÁRIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, AJUDA FINANCEIRA
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 049/2006, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.816, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.898, de 11 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica