Lei Ordinária nº 964, de 29 de julho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
964
Ano
1983
Data
29/07/1983
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTEAMENTOS ARRUAMENTOS DESMEMBRAMENTOS TERRENOS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica