Lei Ordinária nº 1.702, de 02 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1702
Ano
2002
Data
02/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO.
Indexação
BENS BEM PÚBLICO PARTICULAR HISTÓRICO PRESERVAÇÃO TOMBAMENTO TOMBO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.888, de 27 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica