Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3010
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Estabelece norma geral de participação institucional do Poder Legislativo nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva vaga para vereador(a) nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis Municipais nº 2.942/2025 (CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022 (CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº 2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009 (Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e nº 1.888/2007 (COMPAC), sem alteração das paridades entre segmentos.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.988, de 09 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.432, de 02 de maio de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.598, de 19 de março de 2021
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.689, de 03 de maio de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.942, de 14 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica