Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
2005
Data
20/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS, E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO, TERRENOS PÚBLICOS, TERRENO PÚBLICO
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 039/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.900, de 17 de dezembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.981, de 15 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica