Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1835
Ano
2006
Data
12/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2006
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, IPSEM, SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS, PENSIONISTAS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 005/2006, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.307, de 11 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 27 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.026, de 15 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.056, de 16 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.113, de 08 de novembro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.139, de 19 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.169, de 04 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.437, de 30 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.608, de 11 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.666, de 21 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.678, de 01 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.756, de 17 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica