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APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988

ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS XIX E XX, DO § 6º, DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 040, DE 09 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS PASSIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE JORNAL ESCRITO PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES RELATIVAS A ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.696/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO PREFEITO, QUE SEJAM INSTALADOS MAIS DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MAJOR JOSÉ ZACARIAS, SENDO UM NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 55, DE PROPRIEDADE DO SENHOR VALMIR LAGARES DE LIMA; E O OUTRO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 70, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO BATISTA COSTA ANDRADE. EM TORNO DESTAS RESIDÊNCIAS EXISTEM SEIS CASAS QUE DEPENDEM DA INSTALAÇÃO DESTES POSTES PARA TEREM ENERGIA ELÉTRICA

INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MANTENHA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA

INDICANDO QUE SE INSTALE ILUMINAÇÃO E SE CONSTRUA VESTIÁRIOS COM BANHEIROS NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, ATENDENDO AOS DIVERSOS PEDIDOS DE ATLETAS E DE MORADORES DAQUELA LOCALIDADE QUE ANSEIAM POR ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER

INDICANDO QUE SE INSTALEM DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA RUA AFONSO PENA, SENDO 1 (UM) EM FRENTE AO NÚMERO 15 E 1 (UM) NA ESQUINA COM A RUA EZEQUIAS CAETANO, NESTA CIDADE

INDICANDO QUE SE RECONSTRUA A PONTE LOCALIZADA NA CABECEIRA DO "CÓRREGO DO CURTUME", NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA, COM O REAPROVEITAMENTO DA PONTE VELHA (EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO) QUE SERIA RETIRADA DO "CÓRREGO DO PARAÍSO"

INDICANDO QUE SE AMPLIE A DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 4 (QUATRO) PARA 6 (SEIS) MESES

INDICANDO QUE O PREFEITO DESTINE O RECURSO NECESSÁRIO PARA A ASSECAP, COM O INTUITO DE ATENDER A ALTA DEMANDA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, DO ANO CORRENTE E QUE, CASO NÃO TENHA ESTE RECURSO DISPONÍVEL, QUE BUSQUE LINHAS DE CRÉDITO JUNTO A UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

INDICANDO QUE SE ADQUIRA MAIS DUAS AMBULÂNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SUGERINDO A CRIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, COMO AMBULÂNCIAS

PARA REITERAR O PEDIDO CONSTANTE NA INDICAÇÃO N° 114/2013, APRESENTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À RUA SEBASTIÃO JOSÉ PIMENTA (ANTIGA RUA RIO PRETO), NO DISTRITO DE QUINTINOS, COMEÇANDO NO CAMPO DE FUTEBOL EM SENTIDO A ANTIGA CRECHE ATÉ O FINAL DA RUA

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE EXECUTAR REFORMAS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO DE ÁGUA LIMPA

INDICANDO QUE SE CONSTRUA UMA PISTA PARA CAMINHADA, PARALELA À “RODOVIA AGEU GARCIA” (ACESSO AO TREVO DESTA CIDADE), EM TODA SUA EXTENSÃO, ENTRE OS EUCALIPTOS QUE ESTÃO À MARGEM ESQUERDA DESTA RODOVIA, SENTIDO BR-354, ONDE JÁ SE PRESERVA O COSTUME DE PRÁTICA DE EXERCÍCIOS, PRINCIPALMENTE CAMINHADA.

INDICANDO QUE SEJAM NOMEADAS 02 GARIS, PARA O DISTRITO DE QUINTINOS

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE PRORROGAR A CONCESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS DA ANTIGA CASEMG, A TÍTULO GRATUITO, À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA E À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO, NÚCLEO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA, (COOCACER), POR MAIS 10(DEZ) ANOS.

INDICANDO QUE O PREFEITO COLOQUE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 887, DA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES

INDICANDO QUE O PREFEITO CONSTRUA CICLOVIAS ÀS MARGENS DA ESTRADA SOARES E TAMBÉM DA RODOVIA DE ACESSO À BR-354, ATÉ O TREVO

INDICANDO QUE O PREFEITO COLOQUE 2 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE, AO LONGO DA RUA JOSIAS ALBINO, E 1 (UM) NA RUA PREFEITO CORONEL VIGILATO RODRIGUES (NAS PROXIMIDADES DO PRÓ-INFÂNICA)

SOLICITANDO QUE O PREFEITO SUBSTITUA OS BRAÇOS DE LUZ DA AVENIDA FREI GABRIEL POR OUTROS MAIS MODERNOS NOS MOLDES DOS QUE FORAM INSTALADOS NA RUA PREFEITO ISMAEL FURTADO

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE FAÇA O ALARGAMENTO DA ESTRADA ENTRE O "TREVINHO" DE PIMENTAS ATÉ A COMUNIDADE DE PIMENTAS, E TROCA DA CANALIZAÇÃO QUE LEVA ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE PIMENTAS

SOLICITANDO, AO PREFEITO, QUE SEJAM CONSERTADOS OS BURACOS NA ESTRADA DE PIRAPORA, COLOCANDO CASCALHO E REALIZANDO PATROLAMENTO DA MESMA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE TOTAL ABANDONO HÁ QUASE DEZ ANOS

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE COLOQUE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE, NA AVENIDA FREI GABRIEL, EM FRENTE À OFICINA MECÂNICA DO LEANDRO, NESTA CIDADE

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE COLOQUE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA LÁZARO JOSÉ VELOSO, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA SANTA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE COLOQUE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA MONTE CARMELO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 437, NESTA CIDADE

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE COLOQUE MATA-BURROS (SEAPA) NAS COMUNIDADES DE CAMPINHOS, MORRO DA CABEÇA, FAROFAS E MALÍCIA, NESTE MUNICÍPIO, TOTALIZANDO 21 MATA-BURROS, DEVENDO ESTES, SEREM INSTALADOS NAS PROPRIEDADES DOS SEGUINTES PRODUTORES RURAIS: EDI, DJALMA, TOTONHO E CIRO TIANTE, NA COMUNIDADE DE CAMPINHOS; ZÉ ALÍPIO, LEÔNCIO CARNEIRO, ABÍLIO COSTA, CID BARBOSA E LEANDRO, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CABEÇA; PAULINHO, HELBER E ANTÔNIO MOREIRA, NA COMUNIDADE DE FAROFAS; E JUNINHO BERTINO, ANTÔNIO GALDINO, JOÃO BERTINO, ZÉ NORONHA, LUIZ DO IRACI, JUNINHO JACÓ (2), ADELINO TEIXEIRA E IRACI LEONEL, NA COMUNIDADE DE MALÍCIA

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE OS QUEBRA-MOLAS DE NOSSA CIDADE SEJAM ABAIXADOS, UMA VEZ QUE ESTES SÃO MUITO ELEVADOS E ESTÃO FUNCIONANDO SOMENTE COMO REDUTOR DE VELOCIDADE, ACABANDO POR DANIFICAREM OS AUTOMÓVEIS. AINDA É PRECISO LEMBRAR QUE, QUEBRA-MOLAS EM UMA CIDADE, INDICA MÁ EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS. TRÂNSITO É PARA RESPEITAR, É EDUCAÇÃO. SOLICITO AINDA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INDICANDO A VELOCIDADE PERMITIDA ONDE EXISTIREM OS MESMOS

INDICANDO, AO PREFEITO, COLOQUE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANTÔNIO MANOEL, ENTRE AS RUAS EDUARDO BRAZ E MONTE CARMELO, NESTA CIDADE

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, IPSEM, PAGUE, EM UM ÚNICO LOTE, AS RESTITUIÇÕES A SEREM FEITAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AS RESTITUIÇÕES DE FGTS (FINDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SE FAÇA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS ESTULANOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE SERVIRIA PARA REALIZAÇÃO DE OUTROS EVENTOS, ALÉM DOS ESPORTIVOS, E TAMBÉM PARA USO DOS RESIDENTES NAS COMUNIDADES DE PARAÍSO, CACHOEIRA, MACAÚBAS, E OUTRAS LOCALIDADES VIZINHAS

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SE INSTALEM POSTES DE ENERGIA E BRAÇOS DE LUZ, NO LADO DIREITO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO (CONTINUAÇÃO DA AV. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES), LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE

PARA REITERAR O PEDIDO CONSTANTE NA INDICAÇÃO Nº 089/2013 (ANEXA), APRESENTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA FEITO CONVÊNIO DE REPASSE ENTRE O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E O HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS

PARA REITERAR O PEDIDO CONSTANTE NA INDICAÇÃO Nº 076/2013 (ANEXA), APRESENTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2013, COM O OBJETIVO DE ENVIAR O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL E SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CANINOS E FELINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARA QUE SEJA RESOLVIDA A QUESTÃO DOS PNEUS ACUMULADOS NO IMÓVEL ONDE FUNCIONOU O MATADOURO MUNICIPAL, QUE SERVEM DE FOCO PARA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI)

PARA INDICAR QUE A LEGISLAÇÃO RELACIONADA À COBRANÇA DE IPTU PROGRESSIVO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 182, § 4°; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, EM SEUS ARTIGOS 21 E 49, ENTRE OUTRAS) SEJA EXECUTADA DA MANEIRA DEVIDA

PARA QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA, COM CALÇAMENTO NA CISTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO, JÁ QUE A ÁGUA ESTÁ IMPRÓPRIA PARA CONSUMO

INDICANDO QUE SE CUMPRA O PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2006, EM SEUS ARTIGOS 16, VIII E 17, III, “B” E “D”, §§ 1° E 2°), CONFORME ABAIXO-ASSINADO ANEXO, RETIRANDO A LAVOURA DE CAFÉ EXISTENTE NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO

INDICANDO QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, À CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, DECLARANDO AS NASCENTES URBANAS DOS FONTES “DO PEIXE”, “DA MANDIOCA”, “LAVA-PÉS” E OUTRAS, EM APPS (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE), COM DELIMITAÇÕES, PROJETOS DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO DA FLORA E FAUNA

INDICANDO QUE SE REALIZEM MELHORIAS NO NIVELAMENTO DO ASFALTO DA RUA ELIAQUIM GOMES CAROLINO (ANTIGA RUA D), NO TRECHO EM FRENTE AO POLIESPORTIVO GONZAGA GOMES CAROLINO, NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE

INDICANDO QUE O PREFEITO REALIZE A REFORMA URGENTE DA PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO SÃO BARTOLOMEU, MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS

INDICANDO QUE O PREFEITO FAÇA A REFORMA DO TELHADO, INCLUINDO TELHA E MADEIRA, DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES II, ANTIGO CAP

INDICANDO QUE O PREFEITO PAGUE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100,00 A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA

INDICANDO QUE O PREFEITO INSTALE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU TARTARUGUINHAS), NA RUA SETE DE SETEMBRO, EM FRENTE À CASA ROMA

PEDINDO, AO PREFEITO, QUE SEJA INSTITUÍDO UM PROJETO DE LEI, PARA QUE SEJA PROMOVIDA, GRATUITAMENTE, A ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS DE FORMA MINIMAMENTE INVASIVA, POR MEIO DE UMA PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE CURSAM MEDICINA VETERINÁRIA

INDICANDO, AO PREFEITO, QUE SE COLOQUE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 4, NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTA CIDADE