Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 21/03/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 777.pdf |
| Encaminha PL à Câmara | Ofício | 21/03/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 779.pdf |
| Contrato de Programa 03/2015 | Contrato | 21/03/2016 | Cispar e Município | 796.pdf |
| Contrato de Programa 004/2015 | Contrato | 21/03/2016 | Cispar e Município | 797.pdf |
| Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 28/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 801.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 31/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 810.pdf |
| Encaminha Parecer Jurídico | Ofício Circular | 31/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 812.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 31/03/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 828.pdf |
| Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 31/03/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 829.pdf |
| Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 31/03/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 830.pdf |